O Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português Língua Estrangeira apresenta-se como um documento de suma importância na medida em que contempla, de forma sistémica, uma multiplicidade de elementos de diferentes domínios que convergem para um mesmo fim, ou seja, trata-se de uma resposta nacional concertada ao desafio do ensino / aprendizagem da língua portuguesa por parte da população migrante.
É interessante verificar que desde 2018 se reconhece que a aprendizagem da Língua de acolhimento é um fator de grande importância para a plena integração e o empoderamento do cidadão migrante, como atesta o Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares (ONU,2018). De referir que esta preocupação se estende a outros organismos chamando a atenção para diferentes aspetos e especificidades que devem ser contempladas no PLA. Ao apresentar de forma una e clara os instrumentos internacionais existentes, este documento permite obter uma visão mais ampla da especificidade do PLA.
Este documento é a resposta portuguesa agregadora das recomendações já estabelecidas, em diferentes momentos, nos cinco documentos internacionais apresentados.
As várias instituições demonstraram a preocupação a nível internacional de criar estratégias que permitissem uma plena integração social, profissional e cívica dos cidadãos e das cidadãs migrantes, como o compravam os documentos citados.
Apresenta de forma clara os seus objetivos articulando, de forma sistémica, os cinco eixos em que se alicerça. De referir que o presente documento apresenta, de forma detalhada, as medidas e respetivas atividades conducentes à concretização do Plano/ eixos.
Não posso deixar de salientar o caráter abrangente, articulado e transversal deste documento e reconhecer que todas as medidas e atividades elencadas são de suma importância e estão em perfeita articulação. No entanto, passo a destacar algumas que me parecem dar resposta a aspetos muito específicos no âmbito do PLA para os quais eu não tinha qualquer sensibilização ou formação.
É de referir a importância dada à criação em diferentes Línguas de materiais de divulgação e sensibilização sobre a importância e vantagens de dominar a Língua Portuguesa, valorizando as línguas maternas dos cidadão e cidadãs migrantes. Outro aspeto a destacar é a atenção dada aos migrantes em situação de desigualdade sócio económica ou de vulnerabilidade social-mulheres, meninas, portadores de deficiência além da parcerias e incentivos, concedidos às empresas que promovam a aprendizagem da língua portuguesa, apelando à sua responsabilidade social.
A flexibilização do perfil de docentes e formadores do PLA, além de dar resposta às necessidades de formação específica, nomeadamente para a melhoria das suas competências pedagógicas e interculturais, reconhece as especificidade do ensino do PLA.
Este documento está direcionado para a ação contemplando a criação uma bolsa nacional de recursos que será, sem dúvida, uma mais valia para a prática letiva.
Apresentando-se com um de caráter fortemente inclusivo contempla uma diversidade de medidas que vão ao encontro das necessidades específicas dos formandos, nomeadamente ao promover a celebração de protocolos, com vista à disponibilização de cursos em língua gestual portuguesa e/ou em braille, ao prever a adequação dos conteúdos programáticos aos contextos e especificidades dos formandos e formandas. Saliento a promoção da alfabetização de migrantes em idade adulta e a preocupação em disponibilizar oferta formativa para estudantes estrangeiros no ensino superior.
Este projeto aposta na Formação do Cidadão em Pleno. Pela leitura efetuada penso que qualquer contexto é válido para a aprendizagem da Língua portuguesa, com atesta M38-Promoção da inclusão pela cultura e desporto, com formação comunicativa imersiva, reconhecendo-se a importância dos contextos não formais para a aprendizagem. (Certificação adaptada às necessidades “gratuitidade da certificação das competências em língua portuguesa sem necessidade de frequência de ensino formal, para determinados perfis de utentes”.)
Finalmente, é de destacar a importância dada à disponibilização e utilização de ferramentas digitais para aprendizagem da língua portuguesa, bem com o reforço da oferta formativa a distância visto que esta duas vertentes concedem aos formandos e formandas a possibilidade de aprender ao seu ritmo, respeitando as suas necessidades.
Concluindo, este documento é agregador do trabalho desenvolvido por todas as entidades responsáveis pelo ensino aprendizagem do PLA. É um documento abrangente e dinâmico, que se constitui como uma resposta integradora às necessidades e exigências colocadas pelo fluxo migratório com que nos confrontamos na atualidade. Penso que será importante, no momento da sua implementação, proceder à sua constante monitorização e consequentemente proceder aos reajustes necessários com vista à sua eficácia.