O documento Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira, redigido por iniciativa da Agência para a Integração, Migração e Asilo, I.P. (AIMA), visa dar uma resposta capaz de colmatar as disparidades socioeconómicas entre os cidadãos e as cidadãs migrantes e promover a igualdade de oportunidades entre mulheres e meninas migrantes, bem como cidadãos/ãs portadores/as de deficiência, no que concerne o acesso à aprendizagem da língua portuguesa e, consequentemente, a sua integração social, profissional e interpessoal.
Este documento decorre não só da importância de uma integração mais eficaz destes/as cidadãos/ãs pelo conhecimento da língua de acolhimento e, por sua vez, da sua aprendizagem, mas também da importância destacada a nível internacional por entidades como a ONU e a Comissão Europeia.
No decorrer da leitura deste Plano, é frequentemente realçado o quão essencial é a aprendizagem da língua portuguesa, no entanto, sempre numa perspetiva de incentivo à participação ativa dos/as cidadãos/ãs dentro da sua comunidade e da sociedade. Parece-me particularmente interessante esta abordagem na medida em que é dado ênfase à aprendizagem e à aquisição de competências específicas da língua de acolhimento, neste caso, do Português, para que os/as cidadãos/ãs migrantes possam exercer plenamente uma cidadania ativa. Afinal, é através da língua que existe uma integração.
A par deste aspeto, parece-me pertinente realçar a importância da aprendizagem de uma língua não materna em diferentes contextos sejam eles formais ou informais, e que é também pelo envolvimento informal dentro da comunidade, com amigos e família e/ou colegas de trabalho que a aprendizagem da língua ocorre de algum modo. Neste sentido, em alguns casos particulares, poderíamos até associar esta aprendizagem a um plurilinguismo do/a cidadão/ã.
Estando organizado em cinco Eixos Estratégicos, apenas farei referências aos pontos que considerei mais pertinentes.
- Eixo 1 – Incentivar o domínio da língua portuguesa
Tal como referido anteriormente, a aprendizagem da língua permite uma integração plena do/a cidadão/ã, pelo que, naturalmente, o primeiro eixo se prende por esta questão e tem em vista também expor um conjunto de medidas que facilitem não só o acesso à oferta formativa, como também melhorar a própria divulgação de formações de aprendizagem da língua de acolhimento.
No Eixo 1, destaco as medidas e atividades:
- M1.1: no qual é, novamente, reforçada a divulgação da importância da aprendizagem da língua portuguesa, bem como as suas vantagens. Considero esta medida importante, tendo em consideração que a sensibilização para a aprendizagem do Português é efetivamente essencial para o exercício de uma cidadania participava dos/as cidadãos/ãs migrantes.
- A5.: além da criação de formulários mais simples, uniformizados e traduzidos para diferentes idiomas, tal como é referido na atividade A4., considero igualmente pertinente a criação de documentos que permitam os/as formandos/as inscreverem-se nos cursos PLA com o mínimo de constrangimentos, sendo naturalmente necessário um apoio por parte dos serviços administrativos, mas também destes materiais informativos.
- M1.7., A12., A13.,M1.8.: parecem-se especialmente pertinentes, pois o público-alvo dos cursos PLA corresponde efetivamente a um perfil, na maioria das vezes, mais vulnerável.
- Eixo 2 – Reforçar os recursos disponíveis para o ensino-aprendizagem da língua portuguesa
O segundo eixo contrariamente ao primeiro eixo reforça a ideia de que é necessária uma formação contínua e específica para o ensino do PLNM/PLA (M2.4., A25.), focando-se mais no perfil e competências dos docentes e formadores. Na medida M2.2., surge-me também a questão se não seria pertinente, eventualmente, a criação de um grupo de recrutamento especificamente para o ensino do Português como Língua Estrangeira, ainda que sem certezas se seria algo viável ou não.
- Eixo 3 – Reforçar a oferta formativa
A medida M3.7. é igualmente fundamental no sentido em que é necessário haver uma promoção da alfabetização, considerando as várias nacionalidades presentes em Portugal e que tantas não possuem o alfabeto latino. Assim, numa primeira fase, é imperativo haver uma alfabetização.
- Eixo 4 – Promover o reconhecimento e a certificação das competências em língua portuguesa
A promoção de ferramentas digitais que permitam avaliar o nível de conhecimento e/ou nível de proficiência linguística parece-me interessante e importante. No entanto, para o desenvolvimento destas ferramentas e avaliações é também necessário docentes e formadores com competências específicas na área, reforçando, assim, a necessidade de uma investigação prévia no PLNM e, principalmente, no PLA.
- Eixo 5 – Incrementar a disponibilização e a utilização de ferramentas digitais
A atividade A64 e A65, bem como a medida M5.3., são pertinentes sobretudo se considerarmos o perfil dos alunos de PLA. Havendo a possibilidade de frequentar cursos PLA num formato digital parece-me que poderá ser benéfico, ainda que não deve deixar de ser feito um acompanhamento adequado do processo de ensino-aprendizagem do/a formando/a.
Em suma, este documento é fundamental para garantir que a aprendizagem da língua portuguesa esteja ao alcance de todas as pessoas migrantes e ambiciona responder às necessidades que advêm do grande fluxo migratório em Portugal. Deste modo, é esperado que, de facto, corresponda com as expetativas e seja levado avante, embora seja claro que o ensino e aprendizagem do PLNM/PLE/PLA/PLH, PLS precise de uma reestruturação e respostas mais eficazes e imediatas.