direito constitucional
• [<dominio_ext_aao>Jurídico, Jurisprudência]  Conjunto de normas que regulam a estrutura do Estado e definem as funções e os limites dos órgãos do poder político.

direito da família
• [<dominio_ext_aao>Jurídico, Jurisprudência]  Conjunto de normas que regulam as relações, obrigações e direitos familiares.