A diversidade está, indiscutivelmente, presente em todas as escolas (e até distintos campos da sociedade), pelo que é fundamental dar uma resposta satisfatória no que respeita à inclusão dos alunos migrantes no meio educativo de qualquer país, dado que a educação é um direito consignado na Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolos Facultativos nos termos expostos no art. 28º do supramencionado documento: “A criança tem direito à educação e o Estado tem a obrigação de tornar o ensino primário obrigatório e gratuito, encorajar a organização de diferentes sistemas de ensino secundário acessíveis a todas as crianças e tornar o ensino superior acessível a todos, em função das capacidades de cada um. A disciplina escolar deve respeitar os direitos e a dignidade da criança. Para garantir o respeito por este direito, os Estados devem promover e encorajar a cooperação internacional” (2019, p. 23).
Como tal, o documento “Inclusão de alunos migrantes em contexto educativo” faz a ponte entre estas diretrizes e o sistema de ensino português, sendo que define princípios e estratégias para a concretização destas intenções em território português.
Como já referiu a colega Elisabete Henriques na sua reflexão, este documento apresenta uma proposta teórica bastante completa e consistente, mas carece, de facto, da possibilidade de uma implementação plena no sistema educativo português devido a várias dificuldades que se apresentam em termos práticos. Falo, à semelhança do que também já foi discutido na nossa última sessão síncrona, da falta de formação, recursos humanos suficientes, ferramentas e orientações e diretrizes mais claras sobre o trabalho que deve ser desempenhado em cada uma das situações de acolhimento de alunos migrantes. É natural que não consiga haver uma “receita única” que sirva a amplitude de diversidade que se verifica hoje em dia, embora este documento queira oferecer essa visão e possibilidades, contudo, a realidade educativa e linguística é demasiado extensa e, como já referi, as dificuldades práticas são também demasiado diversificadas.
O documento apresenta várias sugestões de gestão e de trabalho de integração plena destes alunos, permitindo, claro, flexibilidade no tratamento dessa informação, no entanto, a meu ver, o contexto de cada criança / jovem, da sua família e todo o seu background são demasiados complexos para poderem ser encaixados de forma “perfeita” tanto no programa que o documento apresenta como em qualquer outro documento orientador que possa existir.
Ainda assim, é indiscutível que é extremamente positivo e útil que haja algum documento que facilite alguma orientação do que é ideal fazer-se mas, caberá a cada escola e professores envolvidos, trabalhar da melhor forma a poderem acolher de forma digna, equitativa e até ideal (dentro das possibilidades e limitações de cada contexto) os alunos e as suas famílias / vivências no seio da escola portuguesa.