O Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português Língua Estrangeira apresenta-se como um documento importante na medida em que agrega, de forma sistémica, a multiplicidade de respostas dadas por várias entidades que convergem para um mesmo fim, ou seja, trata-se de uma resposta concertada, abrangente, transversal ao desafio do ensino-aprendizagem da língua portuguesa enquanto fator fundamental para uma plena integração social, profissional e cívica dos cidadãos e das cidadãs migrantes, como reconhecem vários instrumentos nacionais e internacionais emanados, nomeadamente, da ONU, Comissão Europeia e Conselho da Europa. Configura-se como uma resposta nacional robusta ao referido desafio, porém tardia, na minha opinião, assentando em cinco eixos de intervenção que se operacionalizam através de trinta e nove medidas e sessenta e oito atividades.
Não posso deixar de notar o seu caráter abrangente, articulado e transversal e reconhecer que todas as medidas e atividades elencadas são importantes e necessárias, no entanto, passo a destacar algumas que me parecem dar resposta a aspetos muito específicos no âmbito do PLA.
É de referir a importância dada à criação em diferentes Línguas (valorizando as línguas maternas dos cidadãos e cidadãs migrantes) de materiais de divulgação e sensibilização para a importância e vantagens de dominar a L.P.
Tratando-se de um documento de caráter fortemente inclusivo apresenta uma diversidade de medidas que vão ao encontro das necessidades específicas dos formandos. Destaco a atenção dada aos migrantes em situação de desigualdade socioeconómica ou de vulnerabilidade social - mulheres, meninas e portadores de deficiência -, além das parcerias e incentivos, concedidos às empresas que promovam a aprendizagem da língua portuguesa, apelando, assim, à sua responsabilidade social, bem como a celebração de protocolos com vista à disponibilização de cursos em língua gestual portuguesa e/ou em braille, e a adequação dos conteúdos programáticos aos contextos e especificidades dos formandos e formandas. Saliento a promoção da alfabetização de migrantes em idade adulta e a preocupação em disponibilizar oferta formativa para estudantes estrangeiros no ensino superior. O reconhecimento e a validação da aprendizagem de PLE em contextos não-formais valoriza a formação comunicativa imersiva, sendo também uma medida inclusiva.
Outra medida importante é a flexibilização do perfil de docentes e formadores do PLA, o que permitirá aumentar a oferta de cursos de PLA, além de dar resposta às necessidades de formação específica, nomeadamente, a melhoria das suas competências pedagógicas e interculturais, reconhecendo, assim, as especificidades do ensino do PLA.
A criação uma bolsa nacional de recursos para o ensino de PLE será, sem dúvida, uma mais-valia para a prática letiva.
Finalmente, é de mencionar a importância dada à disponibilização e utilização de ferramentas digitais para aprendizagem da língua portuguesa bem como o reforço da oferta formativa a distância, visto que estas duas vertentes concedem aos formandos e formandas a possibilidade de aprender ao seu ritmo, respeitando as suas necessidades e a sua disponibilidade de tempo.
Concluindo, este documento traduz uma vontade de organizar e articular o trabalho desenvolvido por todas as entidades responsáveis pelo acolhimento e integração da população migrante, no sentido de responder concertadamente às necessidades e exigências colocadas pelo fluxo migratório intenso com que nos confrontamos na atualidade. Espero, contudo, que seja de facto posto em prática, monitorizado e avaliado e que não acabe por ser mais um conjunto de boas intenções.