O documento que apresenta o Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira divide-se entre um enquadramento e cinco eixos estratégicos. No enquadramento, são apresentadas as razões que justificam e suportam a criação do grupo de trabalho e do documento em causa: disponibilizar uma intervenção "abrangente, transversal, articulada e concertada". Portugal dispõe já de uma oferta de oportunidades de formação em língua portuguesa para estrangeiros quer em contextos formais, quer em esferas não-formais, contudo, é colocado ênfase na importância da língua para a integração completa e efetiva e, nesse sentido, é justificável a visão de fazer mais e melhor.
Assim, o Plano está dividido em 5 eixos de atuação, cada um deles com medidas e atividades associadas para que seja possível a sua operacionalização.
O Eixo 1 -– Incentivar o domínio da língua portuguesa - afigura-se-me como primordial e não será coincidência o facto de ter sido colocado em destaque no Plano. De facto, se o indivíduo estrangeiro não perceber o papel fulcral da língua na sua integração na sociedade em que se encontra agora inserido poderá não sentir necessidade de investir em formação em língua portuguesa. É, assim, essencial que se sensibilize o público-alvo para a aprendizagem da língua portuguesa, objetivo para o qual as medidas M1.1. a M1.3 me parecem poder contribuir de forma efetiva. Destaco a atividade A.1., que prevê a partilha de testemunhos de várias origens, pois parece-me que tal será benéfico ao fazer o potencial aluno identificar-se com o percurso do indivíduo que testemunha.
Destaco ainda, neste eixo, as medidas M1.7 e M1.8, pelo seu caráter de inclusão e responsabilidade social, ao visar incluir nas formações indivíduos em desigualdade socioeconómica, com deficiência ou incapacidade.
O Eixo 2 - Reforçar os recursos disponíveis para o ensino-aprendizagem da língua portuguesa - tem uma importância, a meu ver, primordial. Nos dias que correm, o ensino de disciplinas como o PLNM, o PLA, o PLH, entre outras similares, encontra-se a cargo de docentes muitas vezes com pouca ou nenhuma formação na área. Tendo em conta a especificidade e as características do ensino de Português a estrangeiros, faz todo o sentido apostar na formação de docentes que se capacitem integralmente para a tarefa que vão desempenhar. A par com essa atualização, vejo como sendo de extrema importância a medida M2.6, que prevê a "criação, reprodução, atualização e tradução de materiais, ferramentas, recursos técnico-pedagógicos na área do ensino-aprendizagem da língua portuguesa como língua estrangeira." De facto, um dos entraves com que os docentes de PLNM, PLA e disciplinas afins se deparam é com a escassez de materiais que sejam, ao mesmo tempo, cientificamente corretos e pertinentes em termos pedagógicos.
No seguimento do eixo anterior, o Eixo 3 visa reforçar a oferta formativa disponível. De todas as medidas e atividades associadas a este eixo, destaco a M3.2, que pretende a "implementação de medidas que visem a aquisição de competências linguísticas no país de origem dos cidadãos e das cidadãs migrantes (cidadãos e cidadãs com visto de entrada para Portugal)." Acredito que, ao terem formação em língua portuguesa num momento prévio ao da entrada em Portugal, os migrantes se sintam mais fácil e rapidamente integrados e que queiram aprofundar os conhecimentos da língua, por iniciativa própria, posteriormente.
O Eixo 4 visa "Promover o reconhecimento e a certificação das competências em língua portuguesa." É pertinente criar ferramentas e processos para facilmente certificar de forma gratuita a proficiência linguística de migrantes. Seja no seguimento de estudo autónomo ou produto de aprendizagens em ambientes não-formais, o conhecimento linguístico, ao existir, deve ser certificado para permitir ao indivíduo o uso das suas competências linguísticas em contexto profissional, por exemplo.
Por último, o Eixo 5 pretende "Incrementar a disponibilização e a utilização de ferramentas digitais." Num mundo cada vez mais global e onde o digital impera, faz todo o sentido disponibilizar oferta formativa de qualidade em formato total ou parcialmente à distância. As atividades associadas a este eixo constituem um percurso lógico para atingir o os objetivos almejados e os indicadores do IEFP e do Instituto Camões relacionados com a atividade A.65 revelam o caminho auspicioso já trilhado nesse sentido.
Para concluir, o Plano apresenta-se-me como ambicioso, mas revestido de pertinência tendo em conta a situação da migração e a relação dos migrantes com a língua portuguesa no nosso país.