O Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira (PLE) parece responder a uma lacuna a nível de adequação da formação de PLE à evolução dos tempos e fluxos migratórios. Logo à partida, parece-me um pouco ambicioso no número de ações estratégicas (68) para dois anos letivos (2024-27). Depois, parece-me que centraliza quase toda a responsabilidade na AIMA enquanto entidade promotora e parece quase ignorar o papel fundamental da segurança social, das autarquias e de outras associações de apoio a comunidades migrantes, por exemplo. Têm sido identificados na comunicação social vários constrangimentos que têm tornado a AIMA pouco eficiente na burocracia de acolhimento de imigrantes, pelo que me parece improvável que seja possível conseguir pôr em ação este plano com sucesso.
Apesar de ser um bom ponto de partida existência de um plano estratégico, há algumas contradições que comprometerão o seu êxito. Em primeiro lugar, não me faz sentido que haja cursos em língua gestual portuguesa, mas sim de língua gestual portuguesa. A língua gestual portuguesa é tão ignorada pelos estrangeiros quanto o português pelos ouvintes e terá de ser ensinada. Além disso, a grafia braille também varia no mundo inteiro e muitos migrantes com deficiência podem nunca ter aprendido o sistema braille nem a língua gestual em vigor nos seus países, por exemplo.
Em segundo lugar, não me parece que faça sentido divulgar estes cursos em instituições de ensino superior e estes recursos poderiam reforçar outra ação mais importante. Muitos cursos de ensino superior são lecionados em inglês, por exemplo, e a estadia dos alunos em Portugal costuma ser temporária, com exceção dos alunos dos PALOP, por exemplo, com bolsas e intercâmbios. Do mesmo modo, as instituições de ensino superior costumam ter meios próprios para ministrar cursos adequados à sua população estudantil. O perfil de um estudante de ensino superior é muito diferente do de um trabalhador migrante, por exemplo. Creio que seria mais adequado que tentassem criar uma bolsa de mentores para a aprendizagem do português com alunos universitários portugueses, que à partida poderão contribuir para a integração desses migrantes e ajudá-los nas barreiras socioculturais. Os alunos universitários poderiam ter uma menção no currículo e como jovens poderão ter mais tempo disponível para voluntariado, por exemplo.
Em terceiro lugar, creio que a exigência de um grau de mestre em ensino do PLA e PLNM em vez da requalificação de professores dos grupos de recrutamento 110, 200, 210, 220, 300, 310, 320 e 330 através de formação específica tornará mais difícil de conseguir docentes para a disciplina. Isto significará que terá de ser criado um grupo de recrutamento para esta disciplina, o que não estando errado, parece pouco exequível com a crise de pessoal docente que atravessamos. Deveria ser possível que um professor com uma licenciatura pré-Bolonha pudesse ficar com habilitação profissional para esse novo grupo sem ter de fazer mestrado, por exemplo, ou até um licenciado pós-Bolonha. Uma pós-graduação deveria ser suficiente.
Em quarto lugar, a A34 refere que vai ser disponibilizado um Guia de Apoio ao reforço do ensino do português língua não materna nas escolas em diferentes idiomas, supostamente quatro até 2026. Ficamos sem saber de que idiomas se tratam e se se adequam à percentagem de falantes de outras línguas que estão a entrar em Portugal. Parece-me que faz mais sentido ter guias em chinês e árabe do que em espanhol, por exemplo, mas será que isso vai acontecer? O chinês e o árabe são línguas de comércio, cultura e comunicação e muitos estrangeiros que entram em Portugal aprendem-nos como nós aprendemos o inglês.
Por fim, a A60 menciona que se irão justar o número de Provas de Acesso à Nacionalidade anuais, em função da procura por parte dos cidadãos e das cidadãs. No entanto, parece que irá existir apenas uma prova anual nos próximos dois anos, a ser desenvolvida pelo IAVE. Francamente, parece-me que este número é insuficiente.
Em conclusão, parece-me que este documento é um reconhecimento de que o sistema tem de se ajustar à realidade e era claramente insuficiente para os desafios. Porém, parece-me que o período de auscultação do público não teve em conta muitos docentes, pois nunca nos chegou, no meu agrupamento de escolas, nenhuma informação deste trabalho. Será um ponto de partida a ser repensado até 2027 e não em 2027.