O Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira da AIMA procura garantir o que vem preconizado nos diferentes documentos europeus e internacionais, com vista a tratar o tema da integração social, cívica e profissional dos migrantes através de contextos educativos formais e não formais da aprendizagem da língua portuguesa.
O presente documento, traçado para quatro anos (2024-2027), elenca 39 medidas organizadas em função de 5 eixos estratégicos. O Plano é claro e objetivo quanto às medidas, às atividades, aos indicadores, às metas e aos responsáveis.
O Eixo I pretende incentivar e sensibilizar os cidadãos migrantes para a importância do domínio da língua portuguesa, promovendo estratégias e ações que facilitam o acesso à aprendizagem da língua, pois, para uma plena integração, a comunicação em português, é uma necessidade fulcral.
A Medida 1.4 visa simplificar o primeiro contacto dos alunos com o processo administrativo, disponibilizando os formulários traduzidos em várias línguas, procedimento já existente na escola onde leciono.
Penso que falta, neste eixo, uma referência aos cidadãos migrantes dos estabelecimentos prisionais. Urge a criação de medidas excecionais para efetivar a inscrição de reclusos indocumentados ou com dificuldades de regularização da sua situação.
No Eixo 2, as medidas visam definir e investir no melhor perfil de docente, e espero, expectante, que a Universidade de Évora possa oferecer, brevemente, uma pós-graduação ou um mestrado na área do PLNM e/ou PLA.
Relativamente à Medida 2.5, o agrupamento onde leciono disponibilizou, no início do ano letivo, aulas de apoio à alfabetização, lecionadas por dois voluntários hispânicos da comunidade, reforço que foi uma mais-valia para os alunos e professores.
A Medida 2.9 já é praticada na minha escola, pois trabalhamos de forma colaborativa, na base da partilha de materiais e de boas práticas.
O Eixo 3 faz referência ao reforço da oferta formativa. Duas medidas chamaram a minha atenção: a Medida 3.2. por ser inovadora e visar a implementação de estratégias que têm como objetivo dotar os cidadãos migrantes de competências linguísticas, no seu país de origem, através do Instituto Camões; a Medida 3.11, por fazer todo o sentido, visto existirem faculdades que abrem turmas no primeiro ano exclusivamente para alunos estrangeiros, como, por exemplo, o Egas Moniz School of Health&Science.
Quanto ao Eixo 4, penso que a criação de ferramentas digitais para o diagnóstico do nível de proficiência linguística, e não só, é urgente, pois permitirão analisar melhor e mais eficazmente os pré-requisitos dos nossos alunos. A este nível, falta formação docente para desenvolver instrumentos em formato digital, específicos para este público.
No que diz respeito ao Eixo 5, destaco a Medida 5.3, que contempla o reforço da oferta formativa à distância, fazendo todo o sentido nesta era global onde cada um pode aprender ao seu ritmo, de forma mais autónoma e em qualquer lugar.
Em suma, trata-se de um plano pertinente e prioritário, tendo em conta a diversidade de perfis e os atuais fluxos migratórios presentes em Portugal.