O documento Inclusão de Alunos Migrantes em Meio Educativo (2024), promulgado pelo Ministério da Educação, resulta das transformações socioculturais e económicas que têm marcado os países europeus nos últimos anos. Sem exceção, Portugal é um dos destinos procurados pelas crescentes ondas de migração que obrigam as escolas e o sistema educativo, as instituições nacionais e locais a (re) pensar políticas, metodologias, recursos e estratégias formativas e inclusivas de apoio ao público migrante sempre numa ótica de diálogo intercultural.
Estas medidas pautadas pela inclusão, diversidade e pluralidade cultural e linguística devem mobilizar redes (in) formais englobando esforços da comunidade escolar, local e (in)ternacional para a execução de programas devidamente estruturados, ajustados, flexíveis e personalizados à comunidade migrante no sentido de se promover uma integração e imersão estruturadas e progressivas.
Estes programas devem contemplar fases distintas desde a fase de acolhimento, ao estabelecimento de um diagnóstico/aferição de necessidades linguísticas e sociais, à seleção de equipas multidisciplinares, à promoção de uma mediação linguística que integre meios (extra) escolares culminando todo este processo na monitorização e (re)avaliação da eficácia da implementação destas ações pelas escolas, portadoras de autonomia para possíveis reajustes. De acordo com o documento analisado o caminho a percorrer passa por:
- Preparar para acolher;
- Agilizar para acolher;
- Comunicar para acolher;
- Aprender e avaliar para integrar.
Apesar da existência de alguns documentos oficiais que já apontavam antes deste documento para políticas de inclusão, como os Decretos-Lei 54/2018 e nº 55/2018 ou até mesmo a Convenção dos Direitos da Criança, há ainda muito a fazer: as escolas não têm os recursos humanos e materiais necessários para o acolhimento destas famílias; as turmas que acolhem estes alunos contêm muitas vezes níveis de proficiência linguística distintos e vários o que não beneficia um acompanhamento personalizado; alguns profissionais apresentam falta de experiência/ formação para lidar com estes casos, entre outros constrangimentos. Por outro lado, verifica-se, por vezes, a dificuldade de imersão na cultura do país acolhedor devido à (co) existência de costumes, leis e hábitos distintos.