O documento Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira almeja a união de esforços e cooperação entre ambientes educativos formais, não formais e informais para a inclusão e coesão sociais do público migrante abrangendo todas as faixas etárias.
O Plano - que resulta do trabalho de distintas organizações e da auscultação de consulta pública - tem como principal foco a aprendizagem da língua portuguesa como ferramenta básica para uma integração social gradual, articulada e transversal. Neste seguimento, o documento estipula cinco eixos estratégicos para a aprendizagem de Português, englobando dentro de cada um medidas/estratégias (num total de 39) e atividades (68) para o cumprimento de metas a alcançar até 2027.
Eixo 1 - Incentivar o domínio da língua portuguesa;
Eixo 2 - Reforçar os recursos disponíveis para o ensino-aprendizagem da língua portuguesa;
Eixo 3 - Reforçar a oferta formativa;
Eixo 4 - Promover o reconhecimento e a certificação das competências em língua portuguesa;
Eixo 5 - Incrementar a disponibilização e a utilização de ferramentas digitais.
Tendo em conta a afluência nos últimos anos de migrantes em Portugal e com base na realidade das escolas portuguesas este plano já devia ter sido delineado há mais tempo. Ainda assim parece-me que o enfoque na aprendizagem diminui a vertente do ensino quando esta é igualmente significativa, determinante e fulcral. É comum, por exemplo, os docentes de PLNM apontarem várias fragilidades estruturais (ausência de espaços propícios para a aprendizagem e de recursos digitais, entre outros), pedagógicas (oferta reduzida de formação no ensino do PLNM / PLA; recursos didáticos pouco diversificados e pouco rigorosos) e educativas (por exemplo, o CEFR contempla os níveis C1 e C2 no ensino-aprendizagem de línguas, enquanto que o documento das Aprendizagens Essenciais prolonga-se meramente até ao nível B1).
Se, por um lado, este Plano Estratégico contribui para uma uniformização de procedimentos, por outro apresenta muitas lacunas típicas de entidades que desconhecem as vicissitudes de quem está no terreno. Há, depois, alguns pontos que me parecem demasiado óbvios e que já são há muito implementados por docentes de PLNM / PLA como por exemplo o recurso aos idiomas dos migrantes ou a línguas mais globais como o inglês. Se tivermos em atenção as metas estipuladas para 2024 verificamos que elas são insuficientes e não suprimem as necessidades atuais da comunidade escolar.