O Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira, promovido pela Agência para a Integração, Migrantes e Asilo, I. P. (AIMA), visa a integração social, profissional e cívica de todos os cidadãos, de todas as faixas etárias, na sociedade.
A aprendizagem da língua do país que acolhe é crucial no processo de integração. Neste sentido, existem vários instrumentos, nacionais e internacionais, que têm como objetivo promover e desenvolver a área em questão.
Portugal, a par do que é desenvolvido na Europa, tem procurado garantir a disponibilização de formação em língua portuguesa através do desenvolvimento de planos estratégicos.
Contudo, dada a contingência mundial atual, os fluxos migratórios que chegam ao nosso país são cada vez mais heterogéneos, o que implica uma maior diversidade de perfis. Quer isto dizer que Portugal tem de melhorar e fortificar a sua resposta a estes casos, tornando-a mais “ (…) abrangente, transversal, articulada e concentrada (…)” (p. 4). É, então, resultante deste desafio, que nasce o Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira.
O plano supramencionado engloba 39 medidas, distribuídas por cinco eixos estratégicos. A implementação deste plano decorrerá no espaço temporal entre 2024-2027.
O Eixo 1 (Incentivar o domínio da língua portuguesa) visa a divulgação da oferta formativa do ensino da língua portuguesa e o acesso à mesma. Este é, sem dúvida o primeiro passo, pois sem promoção destas iniciativas, os migrantes, por si só, terão muitas dificuldades em chegar até elas.
O Eixo 2 (Reforçar os recursos disponíveis para o ensino-aprendizagem da língua portuguesa) visa o aumento de profissionais no ensino da língua portuguesa, para fazer face ao crescente número de migrantes que chegam ao nosso país e que necessitam de aprender a nossa língua. Com este eixo, também se pretende promover a formação de técnicos que contactam, frequentemente, com os migrantes, e a disponibilização de ferramentas e estratégias que facilitem o ensino da língua portuguesa.
O Eixo 3 (Reforçar a oferta educativa) procura, tal como o nome indica, aumentar a oferta educativa já existente, indo ao encontro da realidade e das necessidades dos migrantes.
O Eixo 4 (Promover o reconhecimento e a certificação das competências em língua portuguesa centra-se, essencialmente, na valorização e certificação do nível de proficiência adquirido, quer em contextos formais, como em contextos informais. Neste pronto, também se pretende desenvolver novas estratégias de avaliação da língua portuguesa, com o objetivo de tornar o processo de avaliação o mais harmonioso possível.
O último eixo, o Eixo 5 (Incrementar a disponibilização e a utilização de ferramentas digitais), sublinha a importância que as ferramentas digitais têm no processo ensino-aprendizagem da língua portuguesa. Desta forma, pretende-se que facilitar o acesso dos cidadãos migrantes a estas plataformas digitais de ensino, mas também que seja possível frequentar os cursos de língua portuguesa à distância.
Após esta análise, considero que o plano estratégico proposto pela AIMA está bem delineado e espero que seja, também, bem concretizado. Contudo, a minha maior preocupação pretende-se, essencialmente, com o eixo 2. De facto, é importante aumentar os profissionais no ensino da língua portuguesa, mas, para tal, é também necessário melhorar as condições de acesso à formação inicial, sem esquecer a formação contínua dos docentes, de forma a garantir e a melhorar a qualidade do ensino.